Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o procurador do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e a advogada Viviane Aparecida Seidl pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27).
De acordo com o MPE, o casal teria ocultado recursos de origem ilícita com a ajuda do empresário Júlio Minoru Tsujii, por meio da compra de um imóvel.
As investigações tiveram origem na Operação Ararath, e durante o inquérito, Júlio firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Após as diligências, o Ministério Público apresentou denúncia contra o procurador e a advogada, acolhida integralmente pelo magistrado.
Na decisão, o juiz afastou todas as hipóteses que poderiam rejeitar a denúncia, como inépcia da inicial ou falta de justa causa, e destacou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o início da ação penal.
“As provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é in dubio pro societate”, afirmou o magistrado.
Com o recebimento da denúncia, o juiz deu prazo de 10 dias para que os réus apresentem defesa prévia nos autos.
