Conteúdo/ODOC – A concessionária Águas Cuiabá foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além de ser obrigada a refaturar contas de água de uma residência na capital, após constatação de cobrança indevida decorrente de falha no equipamento de medição. A sentença foi proferida pela juíza Yale Sabo Mendes, da Vara Cível de Cuiabá e consta no Diário de Justça Eletrônico (DJE) desta semana.
De acordo com os autos, a consumidora recebeu faturas referentes aos meses de junho e julho de 2021 nos valores de R$ 1.852,06 e R$ 3.275,92, respectivamente — montantes que destoam do padrão habitual de consumo do imóvel, que girava em torno de R$ 90 mensais. A discrepância levou ao ajuizamento da ação para revisão das cobranças, restabelecimento do fornecimento de água e reparação por danos morais.
Durante o processo, foi realizada perícia técnica que confirmou o defeito no hidrômetro instalado no imóvel, com destaque para a reprovação do equipamento em testes de vazão mínima. Segundo o laudo pericial, o aparelho apresentava submedição, ou seja, registrava um consumo inferior ao que efetivamente passava por ele — fator que compromete a confiabilidade dos dados de consumo.
“Um hidrômetro que não atende aos padrões metrológicos do INMETRO é um equipamento defeituoso, e a responsabilidade por sua manutenção e aferição recai sobre a concessionária”, destacou a magistrada ao fundamentar a decisão. O laudo apontou ainda que o alto consumo registrado coincidiu com um vazamento interno posteriormente identificado e reparado pela moradora.
A juíza considerou que a cobrança com base em medição falha representa má prestação do serviço e configura ofensa à dignidade do consumidor. “A falha do hidrômetro em registrar corretamente o consumo, mesmo que por submedição, impede a aferição precisa do volume de água consumido e, consequentemente, a cobrança justa”, escreveu a magistrada na sentença.
Além da indenização por dano moral, a Águas Cuiabá deverá refaturar as faturas contestadas com base no consumo médio de 13m³, conforme apontado pela perícia. A empresa também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
