Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Estado de Mato Grosso apresente informações detalhadas sobre os médicos que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A decisão é parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT), que questiona a terceirização do serviço. A informação foi divulgada no Diário de Justiça desta segunda-feira (20).
O magistrado rejeitou a alegação de incompetência do juízo apresentada pelo Estado, argumentando que a Vara Especializada em Ações Coletivas é o foro adequado para tratar do caso, já que a ação envolve a “regularização dos serviços médicos públicos prestados à população” e impacta a coletividade.
Entre os pedidos feitos pelo sindicato, o juiz deferiu parcialmente a solicitação de exibição de documentos, considerando essencial a obtenção de dados atualizados sobre o quadro de médicos do Samu. “A obtenção de informações atualizadas sobre o número de médicos atualmente em exercício no Samu e a natureza de seus vínculos empregatícios é necessária para o esclarecimento dos fatos controvertidos, notadamente quanto à eventual precarização das relações de trabalho e à adequação das contratações às normas constitucionais e legais”, afirmou na decisão.
Prazo para apresentação de dados
O Estado de Mato Grosso terá 30 dias para apresentar os seguintes dados:
• O número atual de unidades móveis do Samu em operação;
• A quantidade de médicos atualmente alocados no Samu;
• A natureza dos vínculos empregatícios dos médicos em atividade (efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado).
Após a entrega dos documentos, o SINDIMED/MT terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, o Ministério Público contará com 30 dias para analisar as informações e emitir um parecer sobre o caso.
