Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a penhora de um veículo pertencente ao espólio do ex-governador Dante de Oliveira, falecido em 2006. A decisão é fruto de uma condenação relacionada à utilização de recursos públicos para confecção e distribuição de um jornal com propaganda pessoal do ex-gestor.
O espólio é representado pela viúva de Dante, Thelma de Oliveira, que solicitou a substituição do bem penhorado por um imóvel localizado em Cuiabá. No entanto, a magistrada determinou que, para analisar o pedido, é necessário que Thelma apresente certidões atualizadas que comprovem a propriedade do imóvel.
“Para analisar o pedido de substituição da penhora, é imprescindível que a representante do espólio comprove, por meio de certidão de matrícula atualizada, expedida a menos de 30 dias, a propriedade dos bens ofertados”, afirmou Vidotti na decisão proferida na última terça-feira (25).
Após a apresentação dos documentos, o Ministério Público do Estado (MPMT) deve emitir um parecer sobre o pedido, mas a decisão final caberá à juíza.
Acordo de ex-secretário
No mesmo processo, a magistrada homologou um acordo de não persecução cível firmado pelo ex-secretário de Comunicação de Mato Grosso, Júlio César Valmórbida. Ele, que também era réu no caso, comprovou não ter condições de quitar integralmente o débito e se comprometeu a restituir metade do valor do prejuízo aos cofres públicos, cerca de R$ 218,4 mil, parcelados em 100 vezes.
Com o acordo, Vidotti determinou o levantamento das restrições sobre dois imóveis de Valmórbida, localizados em Caxias do Sul (RS) e Chapada dos Guimarães (MT), além de uma SUV Hyundai Santa Fé.
Thelma de Oliveira, que já foi deputada federal e prefeita de Chapada dos Guimarães, agora aguarda a análise do MP e a decisão da juíza sobre a possível troca do bem penhorado.
