Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a apreensão do passaporte da ex-assessora do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra, ré e delatora em diversas ações penais derivada da Operação Sodoma. A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta quinta-feira (6).
Na delação, a ex-assessora confessou ter recebido um total de R$ 65,4 mil para ajudar na Nadaf no esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais no governo Silval Barbosa.
Karla Cintra se comprometeu a devolver R$ 6,6 mil aos cofres públicos e teve a pena reduzida para três anos e oito meses de prisão.
Ela entrou com um recurso pedindo a restituição do passaporte apreendido alegando que cumpriu todos os acordos de sua colaboração premiada.
Na decisão, a juíza afirmou, porém, que o cumprimento da colaboração premiada não implica na devolução automática do passaporte, especialmente porque a apreensão do documento está ligada à necessidade de garantir a presença da colaboradora nos procedimentos em curso.
A magistrada ainda ressaltou que a apreensão não foi feita como parte do acordo de colaboração, mas sim em decorrência da busca e apreensão realizada na residência de Karla.
“Desse modo, levando em conta que ainda remanesce a necessidade de assegurar a participação da colaboradora na instrução penal em curso, indefiro o pedido e, por conseguinte, mantenho a decisão que prolongou a restrição do passaporte por mais 06 (seis) meses”, decidiu.
