Conteúdo/ODOC – O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) de Cuiabá decidiu transferir para o Juizado Volante Ambiental (Juvam) o processo que investiga um suposto crime ambiental atribuído ao ex-vice-prefeito da capital, José Roberto Stopa.
A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, que acolheu o pedido do Ministério Público, considerando tratar-se de um delito de menor potencial ofensivo.
O caso remonta ao dia 26 de dezembro de 2024, quando uma denúncia levou a polícia a flagrar um caminhão da Prefeitura de Cuiabá descartando entulhos de uma reforma em uma área verde nos fundos do Mercado do Porto. Stopa e o motorista do veículo, Ismael Rodrigues, foram encaminhados à delegacia para prestar esclarecimentos.
De acordo com os autos, o Ministério Público deve solicitar a marcação de uma audiência preliminar, com a possibilidade de apresentação de uma proposta de transação penal.
A transferência do caso para o Juvam segue normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que define a competência desse juizado para julgar crimes ambientais enquadrados na Lei nº 9.099/95. O juiz Moacir Tortato fundamentou a decisão com base nos artigos 2º e 4º do Provimento TJMT/CM nº 38/2021, e no artigo 3º da Resolução nº 03/2016/TP.
Com a redistribuição, caberá ao Juizado Volante Ambiental analisar o caso e decidir sobre a viabilidade de um acordo entre as partes, o que pode resultar no encerramento do processo sem a necessidade de uma ação penal mais extensa.
As partes envolvidas aguardam a definição da data da audiência para os próximos encaminhamentos.
