O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo integra a força-tarefa que deflagrou nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Operação Carbono Oculto, de enfrentamento a um esquema de fraudes no mercado de combustíveis que lesou consumidores, agentes do setor e os cofres públicos.
As autoridades cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Estima-se que, só em sonegação de tributos, os suspeitos tenham causado prejuízos superiores a R$ 7,6 bilhões.
A Operação Carbono Oculto é integrada pelos Gaecos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do MPF. Também fazem parte das ações deflagradas nesta quinta 1,4 mil agentes vinculados à Polícia Federal, às Polícias Civil e Militar de São Paulo, à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. Os Gaecos dos Ministérios Públicos de cada estado colaboram para o cumprimento das medidas.
Segundo as apurações, o esquema tem a participação de diferentes organizações criminosas e a atuação de integrantes infiltrados da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Os envolvidos são suspeitos pela prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
Um dos principais eixos das fraudes investigadas está associado à importação irregular de metanol. O produto, altamente inflamável e tóxico, chegava ao Brasil pelo Porto de Paranaguá (PR) e, em vez de seguir para os destinatários indicados nas notas fiscais, era encaminhado a postos e distribuidoras integrantes do esquema para ser utilizado na adulteração de combustíveis. As cargas da substância eram transportadas clandestinamente com documentação fraudulenta e em desacordo com as normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
A venda dos combustíveis adulterados foi detectada em mais de 300 postos sob investigação. A comercialização trouxe prejuízos ao funcionamento dos veículos abastecidos e impactos financeiros aos consumidores, que pagavam por produtos de baixa qualidade e em quantidade inferior à registrada nas bombas. Paralelamente, os investigados causaram danos também a proprietários anteriores de postos usados no esquema, que não receberam pela venda dos estabelecimentos e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança dos valores.
O dinheiro obtido ilicitamente com as fraudes foi realocado em uma complexa rede de pessoas interpostas para ocultar os verdadeiros beneficiários das quantias em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Uma parcela significativa desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a inclusão de distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis na estrutura criminosa.
As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal em curso, o enfrentamento ao esquema contará com a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira/SP), que adotará providências judiciais com o objetivo de bloquear bens suficientes para recuperar o total bilionário de tributos sonegados.
