A 1ª Promotoria de Justiça de Mirassol D’Oeste (a 291 km de Cuiabá) instaurou uma notícia de fato para apurar uma denúncia sobre possível exercício irregular da medicina por um ex-servidor público do município de Laurentino (SC). O investigado, Roberto Misahel do Amaral, possui contrato firmado com a Prefeitura de Mirassol D’Oeste e estaria atuando ilegalmente nas unidades de saúde do município.
De acordo com despacho ministerial assinado pela promotora de Justiça Natália Guimarães Ferreira, nesta quarta-feira (21), Roberto Misahel do Amaral já é investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos mesmos crimes em outros dois procedimentos, sendo um deles relacionado à contratação feita pelo município mato-grossense.
Segundo a denúncia registrada pelo MPSC, o investigado foi exonerado pela administração municipal de Laurentino (SC) em dezembro do ano passado, após responder a um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) por exercício irregular da medicina.
A Promotoria de Santa Catarina relatou que, durante a tramitação das investigações, surgiram suspeitas quanto à autenticidade dos documentos acadêmicos apresentados pelo investigado ao assumir o cargo público em Laurentino. Diante dessas suspeitas, duas universidades confirmaram ao MPSC que o então servidor não concluiu o curso de Medicina.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CRM-SC) também foi acionado e anulou a inscrição do investigado após uma das universidades informar a cassação do diploma de Roberto Misahel do Amaral por inconsistências documentais. Além do diploma de graduação, verificou-se que os certificados de mestrado e doutorado apresentados para assumir o cargo público também seriam falsos.
Diante das denúncias, a promotora de Justiça solicitou que o gestor da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol D’Oeste preste esclarecimentos sobre a contratação do investigado. No mesmo despacho, determinou que a Promotoria de Justiça Criminal da comarca seja informada sobre a instauração da notícia de fato.
“Considerando a conduta reiterada, fica o alerta aos demais municípios de Mato Grosso quanto à atuação criminosa do investigado”, destacou a promotora de Justiça.
