A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 500 km de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata do processo eleitoral da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município, após identificar irregularidades que comprometem a legalidade e a lisura do pleito.
Diante do recebimento de denúncia por parte de uma candidata à presidência e de ex-servidores da própria instituição, o Ministério Público de Mato Groso iniciou investigação e constatou falhas na condução das eleições internas, previstas para ocorrer nos próximos dias.
Segundo a Promotoria, o regimento interno da comissão eleitoral foi criado e aplicado sem aprovação do Conselho de Administração, em desacordo com o Estatuto da entidade e com o Manual Nacional de Eleições das Apaes. Além disso, o documento suprimiu o direito de recurso das chapas, contrariando normas e direitos básicos que garantem contraditório e ampla defesa, segundo a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Apae e a Federação das Apaes de Mato Grosso suspendam o processo eleitoral e revoguem a decisão que indeferiu a inscrição da chapa “Gestão com Propósito”, concedendo prazo adicional de 48 horas para saneamento de pendências.
Também recomenda que qualquer recurso seja encaminhado diretamente à Assembleia Geral, diante da suspeição do atual Conselho (composto por alguns integrantes de uma das chapas), e que seja marcada nova data para as eleições, garantindo um prazo mínimo de 30 dias para divulgação das chapas e campanha em condições equânimes.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá recorrer a medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a lisura, a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral da Apae.
