O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio das Promotorias de Justiça de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, instaurou notícia de fato para apurar e acompanhar as condições de segurança da Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no Rio Teles Pires.
A medida foi motivada por comunicado público da Eletrobrás informando que a barragem da usina se encontra em nível de segurança Alerta, após intercorrências envolvendo os drenos do sistema e saída de material do subsolo. Em razão disso, houve redução preventiva do nível do reservatório e ativação do Plano de Ação Emergencial (PAE).
Diante da gravidade da situação e dos potenciais riscos à vida humana e ao meio ambiente, o MPMT pediu à Eletrobrás relatórios técnicos atualizados sobre os problemas ocorridos nos drenos e medidas emergenciais já adotadas.
Também foi solicitada cópia integral do Plano de Ação Emergencial da barragem e do Plano de Segurança da Barragem, os relatórios de segurança de barragens e estudos ambientais elaborados nos últimos cinco anos. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para o envio das informações.
À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Águas (ANA), foram solicitadas informações sobre fiscalizações realizadas, autos de infração e medidas de acompanhamento, com um prazo de dez dias para encaminhamento ao MPMT.
No caso da Defesa Civil Estadual, foram requisitadas informações sobre o mapeamento de áreas e comunidades em risco e medidas protetivas em curso; e, no caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram solicitados os dados sobre impactos ambientais constatados e ações de mitigação, também com um prazo de dez dias.
Ainda à Eletrobrás, também foi requisitado o envio de relatórios diários sobre o monitoramento do reservatório e da estrutura da barragem, além dos pareceres de especialistas independentes.
Por fim, o MPMT solicitou ao Centro de Apoio Operacional a designação de equipe técnica para realizar vistoria presencial na usina, com o objetivo de avaliar as condições de segurança, impactos ambientais e riscos à população.
O procedimento é conduzido pelos promotores de Justiça Graziella Salina Ferrari, Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Márcio Schimiti Chueire.
Nesta segunda-feira (18), os membros do Ministério Público estiveram reunidos com diretores da Eletrobrás. O diálogo ocorreu após a alteração do status de segurança anunciado pela concessionária que identificou danos em cinco dos 70 drenos que compõem o sistema da usina.
