O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os riscos decorrentes do rebaixamento emergencial do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, implantada no Rio Teles Pires, a 930 km ao norte da capital Cuiabá (MT). A portaria de instauração foi assinada na última sexta-feira (22), logo após reunião com dirigentes da Eletrobras, que assumiram a gestão da barragem em 30 de maio deste ano.
O objetivo do procedimento do MPF é monitorar os impactos técnicos, sociais e ambientais decorrentes das medidas emergenciais adotadas pela Eletrobras, após a detecção de anomalias na estrutura da barragem, com destaque para o que se refere à segurança da barragem e à proteção da fauna aquática e das comunidades potencialmente afetadas.
Na reunião, os dirigentes da Eletrobras informaram que estão sendo adotadas diversas medidas para mitigar os impactos e riscos decorrentes das falhas estruturais identificadas na barragem. Entre elas, destaca-se o rebaixamento controlado do reservatório, à razão de cinquenta centímetros por dia, ao longo de trinta e três dias, a fim de reduzir a pressão da água sobre a fundação e conter a erosão do subsolo.
Também estão em curso ações ambientais emergenciais, autorizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), como o resgate da ictiofauna e o fechamento da escada de peixes. Além disso, foram contratados especialistas nacionais e internacionais para realizar diagnóstico detalhado da situação da barragem, cuja estrutura vem sendo monitorada duas vezes ao dia.
A Eletrobras ressaltou ainda que mantém comunicação constante com as autoridades públicas, incluindo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Sema/MT.
A partir disso, o MPF requisitou documentos a Eletrobras, incluindo as medidas tomadas para conter a crise, e o seguinte: o projeto executivo ou memorial ‘as built’ da UHE Colíder; os planos de operação e manutenção; os relatórios anteriores de revisão de segurança da barragem; os planos de monitoramento, os registros instrumentais e os relatórios de inspeção; a descrição de intervenções já realizadas; e o Plano de Ação de Emergência.
O material recebido será submetido à análise da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF para emissão de parecer técnico especializado, a fim de que se possa contribuir com a solução do caso.
O MPF destacou que, embora o licenciamento ambiental da usina seja de competência estadual, a gravidade do caso ultrapassa o interesse local, atingindo bens difusos e coletivos de caráter nacional, o que justifica a atuação federal. Ressaltou, ainda, que mantém contato constante com o MPMT, a fim de alinhar atuação conjunta na investigação, e que acompanha a Sema/MT na condução das medidas voltadas ao enfrentamento da crise.
