Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso acolheu um pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), subseção de Juara, e determinou a busca e apreensão de equipamentos de áudio e vídeo instalados nos raios 7 e 8 da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
A OAB suspeita de violação do segredo profissional de advogados no local, ou seja, de que conversas entre os advogados e os presos estavam sendo gravadas.
A decisão foi dada pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, nesta quarta-feira (2), de forma urgente.
No entanto, o oficial de Justiça relatou uma “impossibilidade técnica” não especificada, impedindo o cumprimento da medida.
Diante disso, o juiz determinou nesta quinta-feira (3) que a direção da PCE e o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) preservem as mídias para evitar qualquer alteração no conteúdo, sob pena de responsabilização.
“Decreto, outrossim, a busca e apreensão do DVR e HDs relativos às mídias dos Raios 07 e 08, cuja ordem deverá ser cumprida impreterivelmente na manhã da próxima quinta-feira (03/04/2025), mediante Oficial de Justiça, acompanhado de profissional do setor de “Tecnologia da Informação” do Fórum desta Capital ou do Tribunal de Justiça”, determinou o magistrado.
Além disso, o magistrado também determinou que a empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda, responsável pela instalação do DVR e dos HDs na PCE, seja notificada para providenciar imediatamente a substituição temporária desses equipamentos.
O Raio 8 da PCE abriga presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas, enquanto o Raio 7 é alvo de denúncias de tortura.
