Folha de S.Paulo – Uma análise da Polícia Federal identificou “discrepâncias significativas” nas movimentações financeiras de auxiliares que trabalhavam com ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e são investigados sob suspeita de vendas de decisões judiciais e vazamentos de ações sigilosas.
A avaliação da PF, apresentada em documentos sigilosos obtidos pela Folha, aponta suspeitas em relação a três ex-assessores. Em todos os casos, os investigadores dizem ter identificado diferenças entre informações apresentadas à Receita e movimentações bancárias.
Um dos investigados é Daimler Alberto de Campos, que foi chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. Outro é Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, que chefiou o gabinete do ministro Og Fernandes. O terceiro é Márcio José Toledo Pinto, que estava lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi à época das investigações, mas também passou pelo gabinete de Gallotti.
Indagadas pela Folha, a defesa de Daimler negou qualquer irregularidade nas finanças, a de Márcio Toledo disse que se manifestaria nos autos, e a de Rodrigo Falcão não se pronunciou.
Os inquéritos sobre as suspeitas de venda de decisões na corte são supervisionadas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), e apuram a conexão dos assessores com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de intermediar a negociação das decisões.
Os ministros não são investigados.
Daimler foi citado por Andreson em diálogos obtidos pela PF. Em conversas com terceiros, o lobista fala em cobranças de dinheiro do então chefe de gabinete. A investigação não apontou até o momento conversas diretas entre os dois.
Falcão é suspeito de ter vazado informações sobre outra operação de vendas de decisões, a Faroeste, sobre o Tribunal de Justiça da Bahia.
Toledo, por sua vez, é investigado por movimentações realizadas em processos “com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”, segundo consta em decisão de Zanin.
Procuradas, as ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi disseram que não se manifestam “sobre fatos e comportamentos de terceiros investigados pelo Supremo Tribunal Federal”. Og Fernandes não se respondeu.
Em documento posterior, com a análise dos dados extraídos de aparelhos celulares de investigados, a Polícia Federal afirma que há indícios de um “vínculo de profunda confiança” entre Rodrigo Falcão e o ministro Og Fernandes.
O delegado que conduz a investigação disse que o então chefe de gabinete tinha ampla atuação, “supostamente como um ajudante de ordens do ministro, prestando apoio direto e contínuo tanto nas rotinas profissionais quanto nas necessidades pessoais de seu superior, tais como: pagamento de boletos, organização das finanças, organização de documentos e planilhas, entre outros”.
“A profundidade da confiança estabelecida entre eles manifesta-se na medida em que Rodrigo supostamente detinha acesso a dados cadastrais, bancários, fiscais e financeiros do ministro e também da esposa deste”, diz a análise.
“Trata-se de uma prerrogativa que reforça o grau de intimidade e confiança entre ambos, refletindo uma relação que, em tese, transcende os limites da formalidade profissional.”
Documentos do STJ apontam que a função de chefe de gabinete de ministro tem uma competência ampla, e inclui até “desempenhar quaisquer outras atribuições que decorram do exercício do cargo, ou que lhes sejam comtidas pela ministra ou pelo ministro”.
