A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde oficializaram, na tarde desta quarta-feira (12), a assinatura do convênio de cooperação de regulação do saneamento básico no município.
O acordo estabelece que a Ager será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, prestados pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A cerimônia ocorreu em Cuiabá e contou com a presença do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, do diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, e do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz. Também participaram do ato os diretores da Agência, José Ricardo Elias, Wilber Norio Ohara e Aroldo de Luna Cavalcanti.
Durante a assinatura, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o convênio reforça a política do Governo do Estado de apoiar tecnicamente os municípios que buscam aprimorar a gestão dos serviços públicos.
“O Estado, por meio da Ager, é parceiro para garantir transparência, equilíbrio e qualidade nos serviços de saneamento. É um trabalho técnico, planejado e conjunto, que traz segurança para o município e benefícios diretos à população”, afirmou.
O presidente da Ager, Luis Nespolo, ressaltou a importância do convênio para o fortalecimento da regulação no Estado e para a melhoria contínua dos serviços públicos. Segundo ele, a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A Ager contribui para a evolução da política pública de saneamento básico, provendo segurança jurídica por meio do controle, regulação e fiscalização, o que permite aos municípios viabilizar o acesso a investimentos públicos e privados para o alcance das metas de universalização do saneamento básico”, disse Nespolo.
Já o prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria com a Agência representa um avanço significativo para o município.
“Fiz uma visita à Ager e constatei que sua estrutura e corpo técnico seriam os mais adequados para Lucas do Rio Verde. O município ainda enfrenta muitos desafios, entre eles o avanço no saneamento. Embora já tenhamos praticamente 50% da rede tratada, ainda precisamos progredir. Nosso objetivo é universalizar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto, e a Ager fará parte desse processo, dessa missão e desafio futuro”, destacou.
De acordo com o convênio, a Ager passa a exercer competências como regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além da atuação da Ouvidoria da Agência.
Por meio da Ouvidoria, a Ager será responsável por receber, apurar e encaminhar as reclamações, denúncias, sugestões e solicitações dos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o retorno sobre as providências adotadas e fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, enfatizou o papel da autarquia estadual e sua excelência na regulação dos serviços públicos concedidos.
“A regulação do saneamento em Lucas do Rio Verde pela Ager é uma medida muito adequada adotada pelo município. A Agência, pelo seu histórico de competência e pelos resultados recentes de excelência com que vem conduzindo a regulação dos serviços públicos, já tem sua capacidade reconhecida, o que se comprova pela nossa posição em quarto lugar no ranking nacional entre as agências reguladoras estaduais”, afirmou Jossy Soares.
“Regular o saneamento de Lucas do Rio Verde é especialmente significativo para mim, pois, como servidor da Funasa, acompanhei de perto o crescimento do sistema de água e esgoto do município. Hoje, como diretor da Ager, é uma grande satisfação retornar e ver a pujança de Lucas do Rio Verde, podendo contribuir novamente com um serviço público tão essencial, não apenas para o município, mas para todo o Estado de Mato Grosso”, completou o diretor.
Com vigência de dez anos, o convênio tem como objetivo assegurar a prestação de serviços adequados e promover o equilíbrio entre os interesses do poder público, dos usuários e do prestador de serviços. A partir da assinatura, a Ager passa a exercer o papel de entidade reguladora, acompanhando a execução e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
