Conteúdo/ODOC – Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), em entrevista no Jornal da Cultura, questionada sobre o imbróglio que se transformou a Lei 5.362/2024, que estabelece a obrigatoriedade de curso superior para nomeação de secretários de governo, o que culminou na exoneração do seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário Municipal de Assuntos Estratégicos, disse se prepara para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A prefeita disse do seu entendimento de que a gestão deve ser formada por técnicos e políticos e vê inconstitucionalidade na “Lei do Diploma”, como ficou conhecida.
“Entendo que tem cargos que são necessariamente de técnicos, outros cargos tem que ser políticos. Por exemplo, a Secretaria de Governo, tem que ser político, a Secretaria de Assuntos Estratégicos, igual que estava o meu marido, é político”, argumentou.
“Estou esperando o parecer da Procuradoria para entrar com a Adin. Vou tentar propor Adin e vamos ver o que acontece. Para mim, é inconstitucional”, disse Moretti.
Para a prefeita, os vereadores foram além do limite da Câmara Municipal. Segundo Moretti, o Legislativo não pode interferir no Executivo. “A vontade do Executivo é manter o organograma, pra mim, a Câmara invadiu o poder do Executivo”, disparou.
Flávia Moretti chegou a vetar o Projeto de Lei, que retornou à Câmara e foi promulgado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Wanderlei Cerqueira (MDB).
