Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou contra o projeto de lei em discussão na Câmara Municipal que propõe tornar facultativa a cobrança de couvert artístico em bares, lanchonetes e restaurantes da capital. Para ele, a medida interfere na autonomia dos empresários e ignora o direito de escolha do consumidor.
“Se você não quer ir num lugar que tem música ao vivo e cobra pela música ao vivo, não vá, pô”, disparou o prefeito, ao comentar a proposta apresentada pelo vereador Marcrean Santos (MDB).
O projeto, que ainda tramita nas comissões da Casa, foi elaborado após reclamações de consumidores que relataram surpresa com cobranças não informadas de couvert artístico. A proposta estabelece que o valor seja sempre informado de forma clara e que a cobrança só ocorra mediante autorização do cliente.
Para Abilio, no entanto, a legislação atual já garante o direito à informação, e cabe ao cliente decidir se deseja frequentar ou não o estabelecimento. “O couvert já é opcional, lógico que é. Se você não quiser pagar, não vá no estabelecimento que cobra”, enfatizou.
Ele ainda defendeu que a cobrança faz parte do conceito de determinados estabelecimentos, e que interferir nessa prática seria desrespeitar a liberdade econômica. “A lei já exige a identificação. Na mesa, no cardápio ou na entrada tem que estar claro que aquele serviço é cobrado”, lembrou.
O prefeito afirmou que a responsabilidade do poder público não deve ser a de regular preços ou métodos de cobrança da iniciativa privada. “Não tem como você ir a um lugar e dizer que não quer usufruir do que o lugar está oferecendo. O couvert é parte da experiência do local, e cabe ao comerciante definir as regras do seu negócio”, pontuou.
A proposta ainda aguarda parecer das comissões temáticas da Câmara antes de ser levada ao plenário para votação.
