O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), enviou nesta segunda-feira (20) à Câmara Municipal um conjunto de projetos de lei que incluem a redução no número de secretarias municipais e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. A proposta prevê a diminuição de 31,5% no total de secretarias, passando de 19 para 13, além de reajuste salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto de lei referente à RGA prevê um reajuste de 4,77%, correspondente ao INPC de 2024. Caso aprovado, o aumento será aplicado já na folha salarial deste mês, beneficiando os servidores municipais com o acréscimo em seus vencimentos.
Entre os projetos enviados à Câmara, está a proposta de reestruturação da administração pública municipal. A medida inclui a fusão e reestruturação de pastas, com a criação de novas secretarias e a incorporação de departamentos a outras áreas:
• Criação da Secretaria Municipal de Fazenda: resultado da fusão das pastas de Finanças, Receita e Planejamento.
• Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária: unificando as antigas secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pecuária.
• Alteração da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito: renomeada para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
• Incorporação de órgãos à Secretaria de Governo: o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis (IPPUR), o Gabinete de Apoio à Segurança Pública e o Gabinete de Comunicação Social passam a integrar a estrutura da Secretaria de Governo.
Segunda Etapa de Reformulação
A gestão anunciou que, em uma segunda fase, enviará novos projetos que reestruturam outras pastas: Educação: será integrada à Cultura, Esporte e Lazer; Administração: passará a incluir a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A prefeitura também encaminhou à Câmara um estudo de impacto financeiro que detalha a economia esperada com a redução de secretarias. O objetivo, segundo a administração, é otimizar os serviços prestados à população enquanto diminui os gastos públicos.
