O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reunirá nesta quarta-feira (16), na sala da Presidência da Câmara Municipal, para discutir com os vereadores e sua equipe econômica as alternativas para garantir o pagamento do terço de férias dos professores da rede municipal.
O montante devido é estimado em R$ 30 milhões, referente ao direito garantido por lei municipal desde 2010, que estabelece férias de 45 dias aos profissionais da Educação.
A dívida, herdada da gestão anterior, não tem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, o que impede a quitação imediata. Por isso, a Prefeitura, por meio das secretarias de Planejamento e Educação, está finalizando um levantamento completo do valor exato a ser pago. A partir dessa apuração, será preciso definir de onde sairão os recursos para cobrir o passivo e manter o pagamento regular do benefício daqui em diante.
Na segunda-feira (14), durante apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão na Câmara, Abilio já havia anunciado a retirada do projeto que previa a readequação das férias, reduzindo o período para 30 dias.
O prefeito ressaltou que sua intenção era apenas conter o impacto financeiro e evitar judicializações, mas, diante da mobilização dos parlamentares e do funcionalismo, decidiu reavaliar a medida. “Vamos encontrar uma forma de pagar esse direito, que nunca foi cumprido como deveria pela antiga gestão”, disse.
O encontro desta quarta será decisivo para definir como essa obrigação legal será inserida no orçamento do município, sem comprometer o esforço de reequilíbrio fiscal. A medida também é simbólica no sentido de reforçar o diálogo com a Câmara e o compromisso com os servidores públicos, especialmente da educação básica.
