Conteúdo/ODOC – A União bloqueou o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares para Cuiabá, após gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro não prestar contas de R$ 10,1 milhões em transferências diretas (chamadas de Emendas PIX). Os recursos que geraram o bloqueio advêm de indicações dos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto, Rosa Neide e do senador Jayme Campos.
O prefeito Abilio Brunini tenta reverter a situação em Brasília junto ao Congresso e ao Poder Judiciário. Atualmente há R$ 5,7 milhões bloqueados por conta da falta de transparência de emendas anteriores destinadas na gestão passada.
A missão urgente levou o prefeito, na segunda-feira (4), à Capital Federal para reverter a decisão da União e advém da falta de transparência na prestação de contas nos anos de 2024 e 2023.
As irregularidades envolvem emendas dos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (R$ 4,3 milhões), Professora Rosa Neide (R$ 1,6 milhão) e do senador Jayme Campos (R$ 4,2 milhões), cujos valores foram depositados em conta específica de convênio, mas posteriormente transferidos para a Conta Única da Prefeitura — mecanismo central de movimentação financeira do Executivo municipal.
O problema é que, ao serem unificados com os demais recursos, os valores perderam sua rastreabilidade, o que impossibilita comprovar sua destinação.
O uso dessas emendas pode ter infringido a Emenda Constitucional 105/2019, que proíbe expressamente a aplicação de emendas parlamentares no pagamento de salários, encargos ou dívida pública. Segundo parecer técnico da Prefeitura de Cuiabá, não houve a abertura de crédito orçamentário específico para o uso das emendas, o que feriu os princípios de transparência, planejamento e vinculação legal.
A Procuradoria Geral do Município já instaurou um processo administrativo para apurar a possível má destinação dos recursos e apresentar documentação que justifique os gastos. A situação ficou ainda mais delicada após a Justiça conceder uma liminar à Prefeitura, determinando o prazo de 30 dias para apresentação de prestação de contas — sob pena de impossibilitar o município de continuar recebendo transferências federais.
Enquanto tenta reverter os efeitos do bloqueio, o prefeito também luta para garantir a liberação de R$ 5,7 milhões em emendas dos deputados federais José Medeiros e Nelson Barbudo, que estão paralisadas devido ao impasse. Esses recursos são destinados a áreas estratégicas como saúde e tecnologia.
“O que vemos aqui é um exemplo clássico de má gestão dos recursos públicos. Nossa equipe técnica está mobilizada e comprometida em corrigir essa distorção e garantir que a população cuiabana receba os benefícios de ações oriundas de recursos destinados pela bancada de Mato Grosso”, frisou o prefeito.
