Conteúdo/ODOC – A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu a manutenção do veto do prefeito Abílio Brunini (PL) ao projeto que autorizava a oferta de merenda escolar para professores. Segundo ela, caso a proposta fosse sancionada, a Prefeitura de Cuiabá poderia sofrer sanções e perder recursos federais destinados à alimentação dos alunos.
O alerta da parlamentar se baseia nas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que os repasses sejam utilizados exclusivamente para os estudantes. Qualquer alteração nesse critério, conforme explicou Maysa, precisa ser feita pelo governo federal e não pelo legislativo municipal.
Maysa reforçou que é favorável à inclusão dos professores na merenda escolar, mas ressaltou que a lei precisa estar dentro dos critérios estabelecidos. “Todos nós defendemos que os profissionais da educação também tenham acesso à alimentação. Porém, o PNAE deixa claro que essa verba é exclusiva para os alunos, e descumprir isso pode resultar em multas e suspensão do repasse”, explicou.
Ela também mencionou que há um projeto tramitando no Congresso Nacional para permitir que professores e funcionários das escolas possam se alimentar da merenda. “Infelizmente, temos um país com milhões de pessoas passando fome e, ao mesmo tempo, vemos comida sendo desperdiçada nas escolas. Essa mudança precisa ser feita da maneira correta”, destacou.
Outro ponto levantado pela vereadora foi a ausência de uma fonte de financiamento no projeto apresentado pelo vereador Dídimo Vovô (PSB).
“Atualmente, a Prefeitura já arca com quase 60% do custo da merenda. Para incluir os professores, seria necessário indicar qual recurso seria utilizado. O projeto não fazia essa previsão, o que poderia comprometer o fornecimento da alimentação escolar”, afirmou.
Maysa enfatizou que qualquer mudança precisa ser feita de maneira responsável para garantir que os estudantes não sejam prejudicados. “Esperamos que o Congresso avance nesse debate e que possamos encontrar uma solução viável para garantir a alimentação de todos dentro da legalidade”, concluiu.
