Câmara Municipal prepara as audiências públicas para debater com a população a LDO, o PPA e a LOA (Foto – Arquivo)
A Câmara Municipal deve iniciar, no próximo dia 16, os debates com a população sobre os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
As peças orçamentárias devem ser apresentadas em audiências públicas para a comunidade participar da discussão antes de serem votadas pelo plenário da Casa de Leis.
Conforme o vereador Alikson Reis (Podemos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, serão realizadas quatro audiências públicas.
“É fundamental que a população participe da definição do uso do orçamento público, conheça onde o dinheiro será aplicado e opine em quais áreas os investimentos são necessários”, externou o vereador.
A primeira audiência acontece na Associação de Moradores da Vila Operária, no próximo dia 16, a partir das 19h. Depois ainda haverá audiências no bairro Dona Neuma, no dia 23; no bairro Cidade de Deus, no dia 30; e, no Parque Universitário, no dia 13 de novembro.
Os projetos de lei das peças orçamentárias – LDO, PPA e LOA – também foram apresentados em audiências públicas pela prefeitura antes de serem encaminhados para o legislativo municipal.
No total, o projeto da LOA 2026 prevê orçamento estimado em pouco mais de R$ 2,8 bilhões, sendo que deste montante, aproximadamente R$ 2,2 bilhões (78,6%) são destinados à administração pública direta. O restante vai para a administração indireta.
O maior orçamento municipal será destinado para a Saúde. A pasta terá um orçamento estimado em R$ 609 milhões para prestar os serviços de saúde pública aos cidadãos no ano que vem.
Conforme os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Fazenda, depois da Saúde, o maior orçamento vai para a Educação, que terá ao seu dispor R$ 601 milhões.
Ainda serão destinados R$ 371,9 milhões para a Infraestrutura; para a Fazenda R$ 202 milhões; para a Administração, Gestão e Inovação R$ 83 milhões; para a Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente R$ 58 milhões; para a Cultura, Esporte e Lazer R$ 54 milhões; para a Assistência Social R$ 39,4 milhões; e, para a Mobilidade Urbana R$ 38 milhões. Demais pastas terão orçamentos menores.
Na administração indireta, o projeto define a despesa de R$ 288 milhões para o Sanear; R$ 162 milhões para o Impro; R$ 53,18 milhões para a AMTC; e, R$ 28,7 milhões para o Serv Saúde. Para Câmara Municipal, o repasse constitucional do duodécimo previsto é de R$ 68 milhões.
Créditos Jornal a Tribuna de Rondonopolis
