Por determinação da justiça, 30% dos trabalhadores da Coder devem retornar ao trabalho imediatamente (Foto – Arquivo)
A juíza em substituição da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, Camila de Barros Lima Stambazzi, atendeu pedido da direção da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), determinando, em caráter liminar, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) garanta o retorno imediato de contingente mínimo de empregados da Coder, não inferior a 30%, sob pena de multa diária entre R$ 5 mil e R$ 60 mil.
Na decisão desta terça-feira (15), a magistrada deferiu parcialmente o pedido liminar, garantindo o direito de greve, mas assegurando a retomada parcial e emergencial das atividades imprescindíveis à coletividade e ao próprio sustento dos grevistas.
Na ação de tutela de urgência, a direção da Coder sustentou que a paralisação integral das atividades inviabiliza a realização das medições contratuais exigidas para o repasse de verbas pelo ente público, o que, por consequência direta, impede o pagamento dos salários dos empregados e agrava o risco social decorrente da paralisação.
Ponderou ainda que o direito de greve é garantido aos empregados de empresas públicas regidos pela CLT. No entanto, tal prerrogativa, quando exercida no âmbito do serviço público ou em setores de natureza essencial, encontra limites estabelecidos pela Lei nº 7.783/1989, que impõem a obrigatoriedade de manutenção de equipes mínimas capazes de assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
“O perigo de dano é manifesto. A paralisação total das atividades da Coder, empresa que depende integralmente dos repasses municipais, impede a realização das medições técnicas necessárias para a liberação de valores pelo Município, o que, por sua vez, torna inviável o pagamento dos salários dos quase 600 empregados da empresa, incluindo menores aprendizes vinculados a projetos sociais de inclusão profissional”, apontou na ação a direção da Coder.
Os trabalhadores da Coder iniciaram a paralisação de 72 horas nesta segunda-feira (14) e devem permanecer parados até esta quarta-feira (16).
Créditos. A Tribuna MT
