Conteúdo/ODOC – A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, vereadora Samantha Íris (União Brasil), respondeu nesta quinta-feira (15) às críticas feitas pelo vereador Pastor Jeferson (PSD), que a acusou de barrar proposições de sua autoria no trâmite legislativo.
Samantha negou qualquer irregularidade na condução dos trabalhos da comissão e afirmou que todos os projetos, inclusive os apresentados por Jeferson, estão sendo analisados dentro dos prazos previstos no Regimento Interno da Casa. Segundo ela, a proposta citada pelo parlamentar chegou a ser avaliada recentemente, mas recebeu parecer pela rejeição por conter vícios de inconstitucionalidade.
“Há espaço para diálogo e reformulação. Sempre buscamos oferecer essa oportunidade aos autores. Neste caso, não houve procura para ajustes, apenas uma crítica feita diretamente em plenário, sem qualquer conversa prévia comigo”, destacou.
O projeto tratado pelo vereador versa sobre regras para apreensão de veículos em pátios. Apesar de considerar válida a preocupação do colega, Samantha pontuou que a redação da matéria afronta dispositivos constitucionais, o que impossibilita sua aprovação no formato atual.
A vereadora também rechaçou tentativas de vincular suas decisões na comissão ao fato de ser esposa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (MDB). “Minha atuação aqui é institucional. A CCJR já deu pareceres favoráveis a projetos de parlamentares ligados ao Executivo. Todos são tratados com o mesmo critério técnico”, garantiu.
Por fim, Samantha reforçou que a CCJR permanece aberta ao diálogo com todos os vereadores e reafirmou o compromisso da comissão com a legalidade das matérias. “Nosso dever é garantir que os projetos respeitem a Constituição e a legislação vigente. Fora disso, entra o campo político, e esse é outro debate”, concluiu.
