Já está em vigência em Cuiabá a lei que reajusta o valor do prêmio saúde aos servidores da saúde pública. A sanção do prefeito Abilio Brunini foi publicada na sexta-feira (24) em edição suplementar da Gazeta Municipal.
A nova lei, aprovada em regime de urgência pelos vereadores, foi proposta pelo prefeito Abilio Brunini, numa medida para garantir a valorização dos profissionais da saúde pública. Agora, o prêmio saúde será pago aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), médicos e cirurgiões-dentistas, que antes recebiam a chamada “Gratificação PSF”.
A lei fixa o pagamento de R$ 10.854,19 mil, a título de prêmio saúde, aos médicos e cirurgiões dentistas efetivos, contratados ou temporários que venham a trabalhar exclusivamente no município em regime de 20 horas semanais. Todos deverão integrar o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). O novo texto também melhora os valores para categorias como agentes comunitários de endemias e de saúde.
O cirurgião dentista com vínculo exclusivo na Prefeitura de Cuiabá, exercendo jornada de 20 horas semanas, vai receber R$ 10.444,19 mil. O profissional que tiver vínculo funcional com o município de Cuiabá e com jornada de trabalho, para cada um deles, de 20 horas semanais, receberá R$ 3 mil.
O cirurgião dentista que não integrar a equipe do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e possuir dois vínculos funcionais com o município de Cuiabá, com jornada de trabalho, para cada um deles, de 20 horas semanais, vai ter o prêmio saúde calculado a partir da individualização de cada vínculo funcional.
Os técnicos de saúde bucal e atendentes de consultório dentário, com jornada de 40 horas semanais, receberão 3.295,91 mil a título de prêmio saúde.
Esses profissionais, com carga horária de 30 horas semanais, receberão R$ 2.571,93 mil.
O texto da lei também prevê que os agentes comunitários de endemias e agentes comunitários de saúde terão, cada um, o prêmio saúde reajustado de R$ 400 para R$ 500.
