Conteúdo/ODOC – A secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, afirmou que a Prefeitura definirá até dezembro a forma de pagamento do adicional de insalubridade aos servidores, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sinalizar positivamente para a prorrogação do prazo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Até dezembro, a Prefeitura já tem que ter definido este pagamento, se vai ser em cima do salário base da carreira ou uma outra forma de compensação, o que exigirá lei municipal”, destacou.
A decisão foi discutida em reunião nesta sexta-feira (10) entre a Prefeitura, sindicatos e o MPMT. Ficou acordado que os representantes sindicais enviarão um documento formalizando o pedido de dilação do prazo, o que evitaria o corte do benefício previsto para outubro.
“Para conseguirmos esse prazo, para que o corte não seja realizado agora no mês de outubro, mas sim no mês de novembro, nós dependemos desse encaminhamento. O Ministério Público se colocou a favor para receber”, explicou Carmona.
A secretária acrescentou que o tema também será tratado com a Promotoria de Improbidade Administrativa, responsável pela análise do TAC. Segundo ela, o MP pode conceder prazo até o fim do ano para que a Prefeitura finalize a regularização do benefício. “O próprio Ministério Público falou que vai nos conceder um prazo, até o final do ano, para regularização de 100% da insalubridade”, afirmou.
