O Banco Central é, talvez, a instituição mais poderosa da economia brasileira. Decide a taxa básica de juros, define regras que impactam o crédito, regula o sistema financeiro e influencia diretamente a vida de milhões de brasileiros. Ganhou autonomia formal em 2021, com a promessa de blindar sua atuação contra pressões políticas. Mas autonomia não pode ser confundida com isolamento. A pergunta que incomoda é simples: sem fiscalização, o Banco Central responde a quem?
Hoje, os diretores da instituição são indicados pelo Executivo e sabatinados pelo Senado. Passada essa etapa, tornam-se praticamente intocáveis. Não há instrumentos claros para responsabilizá-los em caso de condutas que contrariem o interesse público. Esse vácuo de fiscalização alimenta a percepção de que o BC é autônomo para se proteger do governo, mas vulnerável à captura de interesses privados. Não faltam exemplos de diretores que deixam seus cargos e, em seguida, assumem posições milionárias em bancos, fundos e corretoras.
Foi para enfrentar esse dilema que surgiu, em março de 2021, o Projeto de Lei Complementar 39. A proposta estabelece um rito legislativo qualificado para a exoneração de diretores em situações de incompatibilidade com os interesses nacionais. Não se trata de abrir a porta para pressões políticas de ocasião, mas de criar um mecanismo robusto de responsabilização. Pela regra proposta, a Câmara precisaria aprovar o pedido por maioria absoluta e o Senado confirmar a decisão, também por maioria absoluta. É um processo exigente, que eleva a régua de controle democrático sem comprometer a autonomia técnica.
Esse modelo aproxima o Banco Central da governança já consolidada nas agências reguladoras. Desde a Lei 13.848/2019, essas autarquias funcionam com mandatos fixos, sabatina no Senado, relatórios periódicos ao Congresso e quarentenas para dirigentes, evitando tanto a exoneração arbitrária quanto a sensação de impunidade. O BC, como autarquia de regime especial, deve trilhar caminho semelhante: independência combinada com prestação de contas.
O ponto central é que autonomia não pode ser confundida com blindagem. O Banco Central precisa de liberdade para tomar decisões técnicas, mas precisa também de mecanismos claros de accountability. Quem defende diretores sem qualquer possibilidade de fiscalização precisa admitir: não está defendendo a instituição, mas sim o privilégio de poucos.
