Com 70 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou nesta terça-feira (1), projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A medida foi comemorada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que voltou a contar respeito aos produtores brasileiros.
“É essencial resguardar nossa economia e proteger o setor produtivo nacional da concorrência desleal – frisou Campos. Vamos, dessa forma, proteger os produtos brasileiros contra taxações injustas de outros países”.
O projeto de lei 2.088/2023, a rigor, dará instrumentos para o Brasil se proteger das tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América (EUA). O presidente Donald Trump já estipulou neste ano tarifa sobre a importação americana de aço e alumínio, inclusive brasileiros, em 25% do valor do produto.
Durante os debates, Jayme Campos aproveitou para fazer a defesa da produção nacional. Ele ressaltou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais modernas e rigorosas do mundo: o Código Florestal brasileiro, sancionado em 2012.
“Diferentemente do que alguns tentam alegar, nossos produtores já cumprem exigências ambientais extremamente rigorosas, garantindo os critérios de produção sustentável” – acrescentou.
O texto aprovado prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:
- interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
- violação de acordos comerciais;
- ou exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
