Uma nova proposta, apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT), prevê aumentar ainda mais a rede de proteção às mulheres. Agora, o objetivo são as servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 808/2025 altera a Lei Maria da Penha para permitir que a remoção para outro local de trabalho seja determinada pela Justiça, de maneira imediata, considerando o risco a que a mulher esteja submetida.
Atualmente, conforme explicou o senador, a Lei Maria da Penha garante remoção prioritária das servidoras públicas vítimas de violência doméstica, mas a ausência de regulamentação mais detalhada vem gerando entraves administrativos. Esse fato, segundo Jayme, resulta em dificuldade ou demora na implementação da medida.
“O nosso projeto, portanto, uma vez aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo presidente da República, busca preencher essa lacuna, estabelecendo critérios objetivos para orientar tanto o Judiciário na concessão da medida quanto a Administração Pública na sua execução” – frisou.
A regulamentação assegura que a remoção ocorra “de forma ágil e eficiente”, preservando os direitos da servidora e respeitando a separação dos Poderes, já que a administração pública continuará responsável pela execução da medida conforme suas regras internas. A previsão de alternativas administrativas, como teletrabalho ou cessão para outro órgão público, amplia a aplicabilidade da medida e evita que a proteção concedida pelo Judiciário seja inviabilizada por limitações estruturais dos órgãos públicos.
Jayme Campos destacou que a proposta mantém a remoção como uma medida protetiva determinada pelo juiz, assegurando que a servidora não tenha que negociar diretamente sua transferência com o órgão público, o que poderia expô-la a constrangimentos e riscos adicionais.
Ao longo do atual mandato como senador da República, Jayme Campos tem atuado de maneira consistente na defesa e garantia de direitos das mulheres. Já são vários projetos nesse sentido. No âmbito do serviço público, por exemplo, ele trabalha pela aprovação da proposta que veda nomeação em cargos públicos de condenados por violência contra a mulher. Ele também propôs a ampliação da divulgação do Ligue 180, além de ajudar a aprovar o endurecimento de penas aos agressores.
De acordo com os dados divulgados na última segunda-feira, 10, mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses. “São indicadores lamentáveis. Precisamos batalhar por violência zero. Não existe número aceitável para esses crimes – disse. O enfrentamento da violência contra a mulher exige políticas públicas eficazes, legislação rigorosa e, acima de tudo, uma mudança cultural”.
“O mês de março, simbolizado pelo Dia Internacional da Mulher, não é apenas um momento de celebração, mas também de zelo e compromisso com a igualdade e a justiça” – frisou Jayme Campos. Ele enfatizou que, apesar dos avanços no combate à violência e na busca de igualdade de gênero, “existe um grande caminho a ser percorrido”. Citou a estatística da violência como um “desafio estrutural, que exige ações concretas e eficazes do Estado”.
