O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), para aumentar a pena de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
A decisão, proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, restabeleceu uma agravante que havia sido retirada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconhecendo que o crime foi cometido com o abuso da confiança depositada pela família da vítima.
O caso envolveu o abuso sexual contra uma criança de oito anos, praticado por um vizinho. A pena do agressor havia sido reduzida pelo TJMT, que afastou a agravante legal de “prevalecer-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”, por entender que não havia um vínculo formal entre as partes. No recurso, o Nare argumentou que a decisão violava a lei penal, pois ficou demonstrado que o agressor se aproveitou exatamente da relação de confiança e da hospitalidade que existia.
Conforme os autos, o condenado e a esposa dele cuidavam da criança enquanto a mãe trabalhava, e foi nesse contexto de proximidade e coabitação que o crime ocorreu. Acolhendo a tese do MPMT, o ministro relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece a aplicação da agravante em situações análogas, onde a confiança construída entre vizinhos facilita a prática do delito.
Com a decisão, a pena foi reajustada para nove anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.
Abuso de confiança: um alerta para a sociedade – Decisões como esta são cruciais para jogar luz sobre uma realidade dolorosa: na maioria dos casos de violência sexual contra crianças, o agressor não é um estranho, mas uma pessoa do círculo de confiança da vítima e de sua família. São vizinhos, parentes ou amigos que se aproveitam da proximidade e da inocência para cometer atos de extrema crueldade, deixando traumas que podem perdurar por toda a vida.
O combate a esse tipo de crime exige a quebra do silêncio e uma vigilância constante por parte de toda a sociedade. É fundamental que pais, responsáveis e educadores estejam atentos a qualquer mudança de comportamento da criança e, acima de tudo, que ensinem os pequenos a identificar e a dizer “não” a toques ou abordagens inadequadas.
Acolher e acreditar no relato da vítima é o primeiro e mais importante passo para a busca por justiça e para a proteção de outras potenciais vítimas. Para o Nare, o êxito no recurso não representa apenas a punição adequada em um caso específico, mas reforça a mensagem de que o sistema de Justiça está atento à gravidade do abuso de confiança. A decisão firma o entendimento de que a lei protege as relações de hospitalidade e pune com maior rigor aqueles que as traem para cometer crimes tão graves.
