Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura da ação que questiona o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão é assinada pelo ministro André Mendonça e foi publicada nesta terça-feira (25).
Concedido em dezembro de 2024, o benefício ficou conhecido como “vale-peru”, gerou grande repercussão e foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu o pagamento.
Na decisão, Mendonça solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a existência e o estágio de eventuais procedimentos administrativos ou judiciais que analisem a legalidade do valor do auxílio-alimentação.
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin havia determinado o arquivamento da ação proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, considerando a decisão de Campbell de suspender o pagamento, além da informação do TJ-MT de que os magistrados já devolveram os valores recebidos e de que os servidores estão restituindo a quantia de forma parcelada, via desconto em folha salarial.
Entretanto, Mendonça determinou a reatuação da ação dentro do processo do advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, que questiona a devolução parcelada, alegando que essa forma de ressarcimento pode configurar dano ao erário.
O processo do advogado foi inicialmente ajuizado na 2ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, que declinou da competência, entendendo que o caso deve ser analisado pelo STF.
