Conteúdo/ODOC – O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regula a atuação da Prefeitura de Cuiabá e do Gabinete de Intervenção na área da saúde passará por mudanças a partir de julho. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Milton Mattos, responsável pela Promotoria da Saúde.
Segundo o Ministério Público, a revisão do TAC será formalizada no final de junho, após nova rodada de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O promotor explicou que diversas cláusulas do documento foram construídas ainda durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e que, com a mudança na administração municipal — agora sob o comando de Abilio Brunini (PL) —, o cenário atual exige novos ajustes.
“Alguns dispositivos do TAC refletem uma realidade que já não existe mais. Estamos revendo essas cláusulas com base na nova condução da saúde municipal”, afirmou Mattos.
Ele explicou que reuniões periódicas têm sido realizadas sempre na última sexta-feira de cada mês entre o Ministério Público e a equipe da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é alinhar as propostas de alteração para que sejam enviadas ao Procurador-Geral de Justiça e, em seguida, submetidas à análise do conselheiro do TCE e do desembargador Orlando Perri, do TJMT, que decidirá se homologa ou não as modificações.
