O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado e aos 142 municípios uma série de medidas de combate à epidemia de arboviroses que avança sobre o estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, até fevereiro já haviam sido confirmadas 3.539 ocorrências de Dengue e 4.094 casos Chikungunya, o maior índice registrado em todo o país.
Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), a Nota Recomendatória nº 1/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (11).
Na ocasião, o relator apontou que a notificação epidemiológica é determinante para o controle das doenças. Por isso, conforme a decisão, os municípios devem divulgar boletins semanais com dados atualizados sobre a incidência das arboviroses. “Muitos municípios ainda não se convenceram de que tem que fazer a notificação e, se não faz a notificação, como o Executivo pode desenhar as ações de combate?”, questionou Maluf.
O documento prevê ainda que a Secretaria de Estado de Saúde e as secretarias municipais de saúde ampliem a testagem; elaborem cronograma anual de ações preventivas; estabeleçam parcerias com instituições de pesquisa, universidades e laboratórios públicos, a fim de aumentar a capacidade diagnóstica e que capacitem permanentemente os profissionais do setor.
“Ressalto a importância da integração de esforços entre as Secretarias Municipais e a Secretaria Estadual de Saúde, para que adotem, de maneira coordenada, as providências necessárias à implementação das medidas recomendadas, assegurando um enfrentamento eficiente e contínuo dessas graves doenças”, afirmou o conselheiro.
Para evitar prejuízos no atendimento à população durante o período de troca de prefeitos, a estrutura operacional das secretarias municipais deverá ser mantida neste momento, garantindo que servidores essenciais, especialmente os vinculados à vigilância epidemiológica, assistência hospitalar e atenção primária à saúde, permaneçam em seus cargos.
As medidas incluem ainda campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, eliminação de criadouros e aplicação de larvicidas e inseticidas com base em dados epidemiológicos. Caberá à SES-MT monitorar a manutenção dos serviços e garantir o suporte técnico às ações municipais.
Vale destacar que as recomendações também consideram dados do sistema InfoDengue, que aponta 57 municípios com clima favorável à transmissão das doenças, incluindo Cuiabá, que desde janeiro está em situação de epidemia. “A saúde da população mato-grossense depende das nossas ações e o Tribunal de Contas seguirá vigilante para que as políticas públicas cumpram seu propósito essencial: salvar vidas”, concluiu Maluf.
