Conteúdo/ODOC – A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o uso de tornozeleira eletrônica imposto à advogada Hingritty Borges Mingotti, condenada por envolvimento com organização criminosa. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Hélio Nishiyama, durante sessão realizada nesta terça-feira (1).
Hingritty foi sentenciada a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por integrar o Comando Vermelho no contexto da Operação Gravatas. Segundo a denúncia, ela fazia parte do “braço jurídico” da facção e usava seu cargo de advogada para repassar informações estratégicas aos líderes do grupo e facilitar a comunicação entre presos e membros soltos, burlando as regras do sistema penitenciário.
No habeas corpus, a defesa tentou derrubar a decisão de primeiro grau que manteve o monitoramento eletrônico, alegando ausência de fundamentação legal para a medida. O relator, no entanto, rejeitou os argumentos.
Ele apontou que Hingritty, em tese, ocupava posição de liderança dentro da facção e destacou que o monitoramento é necessário para fiscalizar o cumprimento das demais cautelares e evitar a retomada das atividades criminosas.
“A esse respeito, entende-se que a medida de monitoramento se mostra necessária quando evidenciada a gravidade concreta da conduta, aferível do modus operandi sofisticado, sobretudo na hipótese em apreço, em que a periculosidade da paciente decorre especificamente do uso indevido de prerrogativas profissionais”, afirmou Nishiyama.
“Por conseguinte, não se verifica constrangimento ilegal apto à concessão da ordem em favor da paciente, uma vez que ressaem dos autos fundamentos idôneos a justificar a necessidade da medida de monitoramento eletrônico, mormente ao se considerar as particularidades do caso concreto e a natureza do delito praticado”, concluiu.
A Operação Gravatas
A Operação Gravatas foi deflagrada em 12 de fevereiro de 2024 pela Delegacia de Tapurah. A investigação revelou um esquema em que advogados e um policial militar davam suporte contínuo a líderes do Comando Vermelho.
As ações iam além da atuação jurídica, com repasse de informações sigilosas, obstrução de investigações, auxílio em crimes – incluindo tortura – e intermediação de comunicações entre presos e integrantes em liberdade.
Além de Hingritty, foram condenados os advogados Roberto Luis de Oliveira e Jessica Daiane Marostica, além de três membros da facção: Tiago Telles (“Sintonia” ou “Mizuno”), Robson Junior Jardim dos Santos (“Sicredi”) e Paulo Henrique Campos de Aguiar (“Pelé”). Todos os integrantes da facção cumprem pena em regime fechado.
O policial militar Leonardo Qualio, também investigado, responde em processo separado na Justiça Militar.
