O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus e manteve o investigador de Polícia Civil Marcos Paulo Angeli, alvo da Operação Diaphthora, obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Criminal em sessão realizada nesta semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Lidio Modesto.
A Operação Diaphthora foi deflagrada em abril do ano passado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e apura um suposto esquema de cobrança de propina na Delegacia de Peixoto de Azevedo.
No habeas corpus, a defesa do investigador alegou que a manutenção do monitoramento é “desnecessário”, sustentando que já se passaram sete meses da aplicação.
No voto, o relator rebateu a defesa e afirmou que a “manutenção do monitoramento eletrônico encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos e na condição funcional do agente”.
“O lapso temporal da imposição da medida não configura excesso de prazo, já havendo audiência de instrução e julgamento designada, permanecendo inalterado o quadro fático que justificou sua aplicação”, votou.
Operação Diaphthora
Além do investigador, o delegado Geordan Fontenelle também foi preso na operação e solto mediante uso de tornozeleira.
Segundo as investigações, ambos montaram um verdadeiro “gabinete do crime” na delegacia.
A Policial Civil recebeu denúncias pelo Núcleo de Inteligência da Corregedoria Geral, revelando situações como solicitação de vantagens indevidas, advocacia administrativa e ainda o assessoramento de segurança privada pela autoridade policial.
Conforme o inquérito, o delegado e o investigador teriam exigido pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e, ainda, pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.
Eles respondem por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e advocacia administrativa.
