Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão por 30 dias da ação penal contra o juiz aposentado Wendell Karielli Guedes Simplício, acusado de corrupção passiva e associação criminosa.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (1) pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para análise de um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o juiz aposentado.
O ANPP é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional, desde que o investigado se comprometa a cumprir certas condições para reparar o dano causado, e assim dar uma resposta mais rápida e efetiva à sociedade.
Wendell é acusado de cobrar propina para proferir decisões judiciais enquanto atuava nas comarcas de Feliz Natal e Vera, entre os anos de 2005 e 2007.
As suspeitas culminaram na abertura de um processo administrativo disciplinar que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado em 2015.
Na decisão, o desembargador também destacou que os demais réus do processo – Jarbas Lindomar Rosa, Jober Misturini, Leandro Sauer e Caroline Stefanello Segnor de Britto – avaliem se preenchem os requisitos legais para eventual adesão.
“Acolho o requerimento ministerial e determino: intimem-se todos os réus e seus respectivos defensores para manifestação junto ao Ministério Público quanto ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, afirmou Juvenal Pereira.
