O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a paralização imediata do funcionamento da indústria de graxaria da empresa Marfrig, em Várzea Grande.
A manifestação é resultado de uma Ação Popular Ambiental movida por moradores da região. Localizada no bairro Alameda, a estrutura foi colocada em operação sem a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), que é obrigatório, conforme lei municipal.
Além da região da Alameda, a graxaria impacta diretamente em bairros como Cristo Rei, Bela Vista, e vários outros com grande concentração de moradores. O empreendimento é voltado ao processamento de resíduos animais, entre eles ossos, penas, gorduras, sangue e subprodutos de açougue. Segundo parecer da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), a atividade pode causar forte odor e desconforto em um raio de até 20 quilômetros, além do risco de estar muito próximo ao Rio Cuiabá.
“A esse respeito, sabe-se que, o setor de graxaria além de possui grande potencial ofensivo ao meio ambiente, pode ser prejudicial à saúde e bem-estar da população que possui moradia, domicílios ou exercer atividades em suas proximidades, em razão da elevada emissão de odores oriundos do processamento de resíduos provenientes de açougues, frigoríficos e casas de carne”, justifica o desembargador.
Para Kono, o funcionamento da graxaria só deve ocorrer após o cumprimento das regras definidas pela Lei Ordinária 4.968/2022 e pelo próprio Plano Diretor do Município (Lei Complementar 4.695/2021). Ele destaca ainda que a instalação do empreendimento não respeitou etapas básicas para esse tipo de obra, entre elas a realização de audiência pública e análise do Conselho da Cidade de Várzea Grande.
“Com efeito, ao que tudo indica, mostra-se indispensável a realização prévia do EIV e RIV antes de se autorizar o funcionamento da graxaria. Igualmente, caso não seja deferida a medida emergencial, o início da atividade de graxaria pode causar danos ao meio ambiente e interferir negativamente à vida cotidiana da coletividade, sendo dessa forma demonstrado o requisito do perigo da demora”, pontua.
Entenda o caso
A instalação da graxaria da Marfrig no bairro Alameda, em Várzea Grande, tem gerado forte reação por parte dos moradores da região. A planta, que processa resíduos animais como vísceras, ossos e sangue, foi iniciada em 2022 após ter sido desativada há mais de 10 anos, justamente por conta dos problemas causados à população. Desde então, manifestações e denúncias têm sido feitas por quem vive nas proximidades.
Na época, o juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, determinou em 2022 a paralisação das obras, liberando apenas a parte estrutural, bloqueando a instalação de equipamentos e início de atividades. A empresa recorreu e conseguiu reverter parcialmente a liminar, retomando o licenciamento junto à Sema-MT e avançando com obras.
Os moradores apontam que convivem diariamente com mau cheiro constante, poluição do ar, além de possíveis riscos à saúde e danos ao Rio Cuiabá. Somado a isso, ressaltam ainda a ausência de audiência pública e descumprimento da legislação municipal, como a Lei 4.672/2020, Lei 4.968/2022 e Lei Complementar 4.700/2021. O caso foi judicializado por meio de uma Ação Popular Ambiental.
