Conteúdo/ODOC – O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), posicionou-se contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que pretende criminalizar o aborto inclusive em casos excepcionais, como gravidez decorrente de estupro. O parlamentar manifestou sua opinião durante sessão na última quinta-feira (6), ao rebater a proposta de moção de apoio ao PL apresentada pela presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL).
Monteiro destacou que a legislação atual, que permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia fetal, já é suficientemente restritiva e equilibrada. Para ele, endurecer a lei a ponto de aplicar penas maiores para quem interromper a gravidez do que para o próprio estuprador é um retrocesso.
“Eu acho que a legislação está perfeita. Um aborto é uma tragédia, mas, num caso de estupro ou risco à vida da mãe, excepcionalmente é permitido. Agora, a prisão de quem interromper a gravidez ser maior do que a do estuprador é uma distorção moral absurda”, afirmou Monteiro.
A moção de apoio apresentada por Paula Calil busca respaldar o PL 1.904/2024 e o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que tratam do atendimento a vítimas de violência sexual e propõem penas de até 22 anos de reclusão para quem realizar o aborto fora das hipóteses previstas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em regime de urgência, com votação relâmpago de 23 segundos, em junho do ano passado.
Monteiro reforçou que a lei vigente já contempla as exceções de forma clara e que mexer nesse equilíbrio significaria ferir princípios de humanidade e justiça. “Se já temos essas exceções dentro de uma tragédia gigantesca, como é o aborto, com todo respeito, penalizar ainda mais as vítimas é desumano”, desabafou.
