Conteúdo/ODOC – O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (26) que considera remotas as chances de prosperar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL).
O requerimento foi protocolado pelo ex-vereador Robinson Cireia e pelo suplente Léo Rondon, ambos do PT, e pede a abertura de Comissão Processante em razão da participação de adolescentes em um evento realizado na Escola Estadual Alice Fontes Pinheiro, no dia 14 de agosto.
Monteiro disse que ainda não teve acesso integral ao conteúdo da denúncia, mas ressaltou que qualquer processo dessa natureza precisa estar embasado em dispositivos legais. “É preciso observar se há ligação entre os atos apontados e as hipóteses de infração administrativa previstas em lei. Embora a decisão seja política, é indispensável que haja sustentação jurídica”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a cassação não se justifica no caso em questão. Ele reconheceu a gravidade do episódio, mas ponderou que a medida é cabível apenas em situações de corrupção ou de violações administrativas diretamente relacionadas ao chefe do Executivo. “Hoje não existe nenhuma condição para esse pedido ir adiante. O prefeito tem uma base sólida de apoio. Isso não apaga a gravidade do ocorrido, mas impeachment é recurso extremo”, avaliou.
Monteiro destacou ainda a importância de preservar a escolha feita pelos eleitores. “O prefeito foi eleito pela maioria e deve cumprir seu mandato. Retirar um governante eleito é algo de grande impacto. Se tratarmos o impeachment como algo banal, corremos o risco de aumentar a descrença da sociedade na política”, disse.
O vereador defendeu que a apuração do caso seja feita pelo Ministério Público, mencionando nota de repúdio já publicada pela Defensoria Pública. Ele lembrou que a conduta de Abilio pode ter implicado em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e também à Constituição. “É um tema que merece investigação, mas não configura motivo para cassação. O embate político precisa se dar no debate público e no exercício da fiscalização, não com medidas que fragilizam a democracia”, concluiu.
