A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada em 6 de agosto, que acolheu solicitação apresentada por ela, com aditamento do deputado Lúcio Mosquini, para investigar possíveis irregularidades na vinculação do crédito rural subsidiado às regras da chamada Moratória da Soja.
O TCU determinou a realização de auditoria no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Banco da Amazônia, podendo se estender a outras instituições financeiras, para verificar se a concessão de crédito do Plano Safra está sendo condicionada a critérios externos ligados a acordos privados firmados entre multinacionais e ONGs estrangeiras .
Para Coronel Fernanda, a decisão representa uma vitória para os produtores rurais e para a soberania do Brasil. “O crédito rural é uma política pública nacional, financiada pelo contribuinte brasileiro, e não pode ficar subordinado a regras impostas por multinacionais. O TCU reconheceu que essa prática pode configurar desvio de finalidade e violar princípios constitucionais da ordem econômica, como a livre iniciativa, a propriedade privada, a livre concorrência e a redução das desigualdades regionais”, afirmou.
O relatório do Tribunal ressalta que condicionar o acesso ao crédito rural às exigências da Moratória da Soja pode discriminar produtores que cumprem rigorosamente o Código Florestal e toda a legislação brasileira, mas que não aderem a normas externas. Além disso, a prática favoreceria grandes players internacionais em detrimento de pequenos e médios produtores, distorcendo a concorrência no mercado agrícola .
Coronel Fernanda reforçou que seguirá vigilante. “Essa decisão abre caminho para que a concessão de crédito seja feita com base na lei brasileira e no interesse nacional, garantindo segurança jurídica e competitividade ao nosso agronegócio. Defender o produtor rural é defender o Brasi”, disse a parlamentar
