Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (16), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que o prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvarez (União Brasil), poderá enfrentar processo por improbidade administrativa após um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 1,3 milhão das contas da prefeitura.
A declaração foi feita com o próprio prefeito presente nas galerias da Casa. Wilson destacou que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 2018, gestores públicos são responsáveis pela segurança de dados financeiros e pessoais sob sua guarda. “Todos os prefeitos e governadores do Brasil respondem por qualquer valor hackeado dos cofres públicos. A lei é clara”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o deputado, a prefeitura deveria ter implantado medidas de proteção cibernética conforme previsto na legislação. “Se há dano ao patrimônio público, é o gestor quem responde. Não tem como fugir disso”, afirmou. Ele ainda se colocou à disposição para auxiliar o gestor, mas reforçou que a responsabilidade não pode ser transferida. “Existe uma lei federal sendo ignorada”, pontuou.
O caso
O desvio foi descoberto no dia 21 de março, quando um servidor da Tesouraria percebeu dificuldades para acessar os valores disponíveis para pagamentos. Ao entrar em contato com o Banco do Brasil, a equipe financeira da prefeitura foi informada sobre movimentações atípicas que não haviam sido autorizadas.
Entre os pagamentos não reconhecidos estão R$ 192.456,89 para Douglas Gabriel Matoz, R$ 193.789,98 para a empresa Três Fronteiras Intermediação e R$ 191.200,17 destinados à AC Produtos Farmacêuticos — todos já contestados junto ao banco.
Além disso, foram identificadas duas transferências de alto valor: uma de R$ 650 mil da conta da Caixa Econômica Federal para uma conta no Banco Bradesco, em nome de Produtos de Higiene Pessoal Ltda, e outra no mesmo valor para o Banco Itaú, beneficiando a empresa S3 Soluções Biotecnologia.
A Delegacia de Polícia Civil de Mirassol D’Oeste instaurou um inquérito para investigar o crime. Por enquanto, a corporação informou que a apuração está em fase inicial e, para não atrapalhar os trabalhos, detalhes adicionais não serão divulgados.
