Frete mínimo terá regras mais rígida
O governo federal anunciou novas medidas para garantir o cumprimento da tabela do piso mínimo do frete, em meio a ameaças de paralisação por parte de caminhoneiros. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18), durante coletiva de imprensa, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Guilherme Sampaio.
Segundo o ministro, o descumprimento da tabela é recorrente entre empresas contratantes. “O descumprimento da tabela não é caso isolado, mas uma prática reiterada de algumas empresas”, afirmou. Ele destacou que a irregularidade está entre as principais reclamações da categoria.
Entre as ações anunciadas estão a ampliação da fiscalização eletrônica sobre as operações de frete e o reforço da fiscalização presencial. Também está prevista a suspensão cautelar de contratantes e transportadores em casos de descumprimento da tabela. Em situações de reincidência, o transportador poderá ter o registro cancelado, enquanto o contratante ficará impedido de contratar novos fretes.
O governo informou ainda que passará a divulgar as empresas que mais desrespeitam o piso mínimo. De acordo com Renan Filho, uma medida provisória deve ser publicada ainda nesta semana para ampliar a autoridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres na aplicação das sanções.
As medidas também preveem restrições operacionais para quem descumprir a regra. Empresas que tentarem operar abaixo do valor mínimo não conseguirão emitir o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), e infratores recorrentes poderão perder o registro de transportador.
Atualmente, cerca de 20% das empresas contratantes não cumprem a tabela, o equivalente a aproximadamente 15 mil companhias. Com a intensificação da fiscalização, o governo busca reduzir esse índice. As regras estão em vigor há quatro meses e, segundo o balanço apresentado, as autuações já somam cerca de R$ 419 milhões.
Agrolink – Seane Lennon
Publicado em 18/03/2026 às 15:41h.
