esde 2019, o município não conta com um pátio para abrigar veículos apreendidos por irregularidades no trânsito da cidade (Foto – Arquivo)
Após pedir a prorrogação de prazo, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que está trabalhando na resposta que deve encaminhar ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), informando quais as providências que estão sendo adotadas para a implantação do pátio de apreensão de veículos no município.
A promotoria fez uma recomendação de instalação do pátio para a pasta na quarta-feira (12) e solicitou informações sobre as medidas que estão sendo tomadas. O prazo para resposta, que inicialmente, era de 48h, foi prorrogado a pedido do Município.
Como mostrou reportagem do A TRIBUNA na semana passada, o Ministério Público enviou ao Município uma notificação na qual argumenta que a recomendação teve como base procedimento administrativo do MPMT, aberto ainda em 2023, com o objetivo de verificar a existência de projetos com foco na otimização do trânsito em Rondonópolis, especialmente, em relação à criação do pátio de apreensões e remoção de veículos, de forma a possibilitar as ações dos agentes de trânsito e do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) no que concerne à fiscalização e reordenamento do trânsito.
A promotora de Justiça, Joana Bertoni Ninis, que assina a recomendação, ainda ressalta que, na ocasião, foi firmado um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Trânsito como forma de endossar que o Município realizasse chamamento público para credenciar empresas interessadas em realizar o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos.
Na recomendação, a promotoria aponta que a atual Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está realizando mudanças no trânsito de Rondonópolis, que englobam a revitalização da sinalização horizontal e vertical da malha viária, bem como a alteração do sentido de algumas ruas, visando a melhoria da trafegabilidade, com fluidez do trânsito e segurança para os motoristas e pedestres.
Por isso, tendo em vista essas medidas que vêm sendo adotadas para a melhoria do trânsito na cidade, a promotora indica a necessidade de um pátio para direcionamento e guarda dos veículos que forem eventualmente apreendidos nas ações fiscalizatórias.
A Prefeitura de Rondonópolis não conta mais com um pátio de apreensão de veículos desde 2019, quando desativou o Pátio Rondon. A decisão pelo fechamento foi tomada pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio em acordo com os vereadores na época.
Reunião
Na semana passada, a situação caótica do trânsito em Rondonópolis também foi debatida em uma reunião articulada pelo Poder Judiciário. Um consenso durante a reunião foi quanto à necessidade de implantar um pátio de apreensão de veículos na cidade, até para retomar as blitzes da lei seca no trânsito.
Por A Tribuna. 21 de fevereiro de 2025
