Promulgada em novembro do ano passado, a lei municipal que visa a retirada do amontoado de fios espalhados em postes da cidade, não teve resultados na prática até o momento (Foto – A Tribuna)
O acúmulo de fiação, especialmente de empresas de telecomunicação, que não é utilizada mais em postes de Rondonópolis continua sendo um problema que põe em risco às pessoas. A situação não mudou, mesmo depois da criação de uma lei municipal que obriga e remoção do material pelas empresas responsáveis.
Promulgada em novembro do ano passado, a lei municipal que visa a retirada do amontoado de fios espalhados em postes da cidade, não teve resultados na prática até o momento.
Além disso, a lei deveria ter sido regulamentada via decreto do Município em 30 dias, o que também não aconteceu. Caberia a prefeitura regulamentar a lei, definindo como seria executada e fiscalizada.
Pela lei, a retirada dos fios poderia ser solicitada pela população na prefeitura. O descumprimento deveria trazer sanções à empresa responsável, com a previsão de aplicação de multa de um salário mínimo para cada dia após o prazo estipulado para retirada.
Esse problema não é novo e vinha sendo debatido desde 2022. Naquele ano, a Câmara Municipal chegou a realizar audiências públicas sobre a questão, buscando encontrar soluções para resolver o problema definitivamente.
Na ocasião, a concessionária de energia Energisa, chegou a realizar alguns mutirões na cidade para a retirada dos fios, mas os resultados não foram suficientes. Tanto que três anos depois dos debates, e com uma lei criada, nada mudou.
A preocupação é que o emaranhado de fios inutilizáveis nos postes, além de prejudicar o visual urbanístico da cidade, pode causar acidentes com pedestres e, principalmente, com motociclistas, quando caem e ficam pendurados em calçadas e vias públicas.
Ação do MP em Sorriso
Em Sorriso, por exemplo, no último dia 17, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, contra a concessionária Energisa Mato Grosso e o município de Sorriso, para que a empresa distribuidora de energia retire, em menos de 30 dias, a fiação inutilizada que pertence a própria concessionária e as empresas de telecomunicações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A ação, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, foi movida após o inquérito civil apurar que existe uma quantidade enorme de fios de internet que estão pendurados nos postes de energia elétrica, nos postes de sinalização de trânsito, em árvores e amontoados no chão em diversos pontos da cidade, colocando em risco a vida e a integridade física das pessoas.
Há casos de moradores que quase foram degolados por fios soltos. De acordo com a ação, a Defesa Civil registrou 83 incidentes por fios de energia e internet em Sorriso.
Por A Tribuna. 22 de março de 2025
