A Prefeitura de Rondonópolis não conta mais com um pátio de apreensão de veículos desde 2019, quando desativou o Pátio Rondon
(Foto – Arquivo)
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (antiga Setrat) para que informe sobre a adoção de medidas legais para a implantação do pátio de apreensão de veículos em Rondonópolis em um prazo de 48 horas.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Joana Bertoni Ninis e foi emitida nesta quarta-feira (12).
Na notificação, a promotora argumenta que a recomendação teve como base procedimento administrativo do MPMT, aberto ainda em 2023, com o objetivo de verificar a existência de projetos com foco na otimização do trânsito em Rondonópolis, especialmente, em relação à criação do pátio de apreensões e remoção de veículos, de forma a possibilitar as ações dos agentes de trânsito e do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran) no que concerne à fiscalização e reordenamento do trânsito.
A promotora de Justiça ainda ressalta que, na ocasião, foi firmado um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Trânsito como forma de endossar que o Município realizasse chamamento público para credenciar empresas interessadas em realizar o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos.
MUDANÇAS
Na recomendação, a Promotoria aponta que a atual Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está realizando mudanças no trânsito de Rondonópolis, que englobam a revitalização da sinalização horizontal e vertical da malha viária, bem como a alteração do sentido de algumas ruas, visando a melhoria da trafegabilidade, com fluidez do trânsito e segurança para os motoristas e pedestres.
Por isso, tendo em vista essas medidas que vêm sendo adotadas para a melhoria do trânsito na cidade, a promotora indica a necessidade de um pátio para direcionamento e guarda dos veículos que forem eventualmente apreendidos nas ações fiscalizatórias.
Por fim, na recomendação, Joana Bertoni solicita que a Secretaria de Mobilidade Urbana adote as providências legais no sentido de viabilizar um pátio adequado para depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização, oferecendo todos os serviços acessórios necessários, com a cobrança de tarifas no valor de mercado.
Sem pátio há vários anos
A Prefeitura de Rondonópolis não conta mais com um pátio de apreensão de veículos desde 2019, quando desativou o Pátio Rondon.
A decisão pelo fechamento do pátio foi tomada pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio em acordo com os vereadores na época.
Depois disso, a cidade deixou de contar com fiscalização mais intensificada no trânsito, inclusive com a desativação do sistema de fiscalização eletrônica, e até hoje, não aderiu às blitzes da lei seca, que ocorrem nas maiores cidades de Mato Grosso já há alguns anos.
Por A Tribuna 14 de fevereiro de 2025
