Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou a arquiteta Inaciray Ramos de Brito Tavera como nova secretária de Assuntos Estratégicos, substituindo o ex-secretário Carlos Alberto de Araújo, que foi exonerado na semana passada. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) na última sexta-feira (28).
Com o novo cargo, a remuneração de Inaciray passou de R$ 9 mil para R$ 9.288,00, somada a uma Verba Indenizatória (VI) de R$ 7 mil. A decisão de substituir Araújo ocorreu após a Câmara Municipal derrubar o veto do Executivo a um projeto de lei que exige diploma de ensino superior para assumir cargos de secretariado.
Antes disso, Flávia já havia se recusado a exonerar o marido em outra situação, referente à decisão judicial que proíbe nomeações de parentes de agentes públicos em Várzea Grande, em situações que se enquadram como nepotismo. Ela recorreu pontuando que não iria exonerar o marido, pois a ação não foi ajuizada após a nomeação de Carlos Alberto, mas sim durante a gestão da prefeita Lucimar Campos (2015-2020), em decorrência de indicações de parentes de vereadores na prefeitura, segundo Flávia, como troca de favores.
A ação é de autoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O órgão argumentou que esta prática vai contra a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos de comissão no serviço público, e também viola a Lei Orgânica de Várzea Grande.
Flávia também anunciou que fará uma revisão nos cargos de segundo escalão para verificar a formação acadêmica dos ocupantes.
