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Assédio eleitoral pode ser denunciado mesmo após as eleições; saiba como proceder

As eleições de 2026 terminaram, mas o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho continua. Trabalhadores que sofreram ou venham a sofrer ameaças, pressões ou constrangimentos por causa de suas escolhas políticas ainda podem denunciar. Isso também vale para quem enfrenta represálias após a divulgação dos resultados, como demissões, punições ou mudanças prejudiciais nas condições de trabalho motivadas por posicionamentos políticos.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Aguimar Peixoto, ressalta que a Justiça do Trabalho permanece atenta para assegurar o respeito à liberdade política e à dignidade dos trabalhadores. “O fim das eleições não encerra o dever de proteger os trabalhadores contra o assédio eleitoral. A Justiça do Trabalho continua vigilante para assegurar que ninguém sofra ameaças, discriminação ou represálias por suas escolhas políticas e para que eventuais violações sejam devidamente apuradas”, destaca.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder ou influência no ambiente de trabalho para pressionar, ameaçar ou constranger trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.
Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão, exigência de apoio a candidatos, perseguições, punições ou mudanças nas condições de trabalho motivadas por preferências políticas.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias e a relação entre a conduta e a escolha política do trabalhador.

Como denunciar?

Quem sofreu ou presenciou assédio eleitoral pode procurar os órgãos responsáveis, mesmo após as eleições. Sempre que possível, é importante guardar mensagens, áudios, e-mails e outros registros que ajudem a comprovar o ocorrido.

Em Mato Grosso, as denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho:
Site: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
Telefone: (65) 3613-9100

Escrito por Celso Ferreira Nery| Fonte: Cenário-MT

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