Foto Vereador Dr. Edmauro Dier
Na última quarta-feira (05.02.2025), os vereadores de Itanhangá estiveram reunidos em sessão no Plenário da Câmara Municipal para debater indicações e projetos lei de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo.
Em sua sustentação oral, o vereador Edmauro Dier, Vice-Presidente da Casa de Leis, enfatizou importante atuação da Comissão de Justiça e Redação – CJR em prol dos servidores públicos do município, quanto ao Projeto Lei Complementar nº 004/2025, que dispôs sobre alterações em leis complementares que tratam da licença prêmio.
Vereador Edmauro, atual Presidente da CJR, em reunião de comissões, alertou aos demais vereadores sobre a importância de promoverem Emenda Modificativa ao citado projeto de lei de autoria do Poder Executivo, para fazer constar a retroatividade do benefício (licença prêmio), visando a garantia de direito dos servidores públicos efetivos que há anos dedicam suas vidas em prol do município.
Para melhor entendimento, a licença prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos em reconhecimento à sua dedicação e tempo de serviço efetivos, onde a cada 5 anos efetivamente trabalhados, o servidor poderá usufruir de afastamento/licença de 03 meses.
Ocorre que, por ocasiões de ordem pessoal, é comum que a necessidade de afastamento do serviço por razões médicas, seja para si próprio ou para acompanhar algum ente familiar. Com este afastamento, rompia-se o período aquisitivo destes servidores quanto a licença prêmio.
No uso da tribuna, o vereador Edmauro, que também é advogado, no uso de sua experiência jurídica, além de promover a defesa do direito do servidor, também parabenizou a atual gestão pela sensibilidade em prol dos servidores públicos, bem como agradeceu aos vereadores pela aprovação unânime da emenda modificativa.
Texto Vereador Dr. Edmauro Dier, srpnews.com.br
