Terrenos entregues pela antiga gestão, em novembro do ano passado, no residencial Padre Miguel, que estariam localizados em uma área verde (Foto – Arquivo)
A gestão atual da Prefeitura de Rondonópolis informou, através da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, que foram identificadas inúmeras irregularidades da gestão anterior que inviabilizam o andamento do programa habitacional Ser Família, em parceria com o Governo do Estado, para a construção de casas populares no Bairro Padre Miguel.
Entre os problemas identificados, o superintendente municipal de Habitação e Urbanismo, Ricardo Amorim, aponta que a área indicada pela antiga gestão municipal para a execução do Ser Família trata-se de uma área verde, sob matrícula 94194, sendo uma área inapta para a implantação do programa.
Além disso, a assessora jurídica de Habitação e Urbanismo, Yasmin Waki, atesta que o processo de seleção das famílias foi feito de forma inadequada, não constando o relatório social que traria informações que comprovem que os contemplados atendam aos critérios exigidos pelo Governo do Estado.
Também diz que não foi feito o depósito do valor de aproximadamente R$ 1 milhão, de responsabilidade do Município, a título de contrapartida para o andamento do projeto.
O secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Jaime Cícero Ferreira, reforça que os documentos apresentados pelos próprios servidores que atuaram na gestão anterior comprovam que os projetos que o ex-prefeito defende são, na verdade, “obscuros, irregulares e indignos”.
“O problema não é recurso financeiro, mas as várias irregularidades que inviabilizaram o andamento do programa, entre elas o ex-prefeito Zé do Pátio destinou uma área verde para um programa de habitação”, afirmou.
Para sanar estas questões, o secretário repassou que já iniciou o contato com as famílias selecionadas para elaborar o relatório social correto, bem como está reportando ao Governo do Estado as inconformidades identificadas para, assim, dar continuidade ao programa habitacional atendendo as pessoas que mais precisam, de forma digna.
“A Secretaria de Habitação está à disposição das famílias para o repasse de mais informações e o esclarecimento de dúvidas”, apontou.
MANIFESTAÇÃO
O posicionamento da Prefeitura veio após uma manifestação de beneficiários selecionados, pela gestão passada, para receber moradias no residencial Padre Miguel.
Algumas famílias de beneficiários selecionados e que já receberam os terrenos, na região do bairro Granville, entregues no final de novembro do ano passado pelo ex-prefeito Zé Carlos do Pátio, se juntaram em frente ao Paço Municipal na manhã de ontem (10) para pedir explicações sobre a demora no começo das construções das casas.
Residencial Padre Miguel
Os primeiros lotes do residencial Padre Miguel foram sorteados pela Prefeitura já no final da gestão passada, no dia 25 de novembro.
Na ocasião, o Município informou que o projeto estava sendo desenvolvido através de parceria entre estado e município, beneficiando famílias inscritas no cadastro do município, que tenham passado por atendimento social e com processos completos na habitação.
Cada família teria direito a um lote no residencial Padre Miguel e a área para a construção teria sido doada pelo município que também entraria com a mão de obra, ferramentas e infraestrutura. O estado, através do programa SER Família, garantiria todo o material e a parte complementar da mão de obra. (Com assessoria)
Por A Tribuna. 11 de março de 2025
