Conteúdo/ODOC – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), solicitou o arquivamento de uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por ausência de elementos que caracterizem crime.
A representação, feita pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), tratava de atrasos no pagamento de salários a médicos do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), apontando possível ato de improbidade administrativa.
A manifestação do MP foi assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Naco. Segundo ele, a vereadora autora da denúncia não apresentou provas ou documentos que ligassem diretamente o ex-prefeito a qualquer prática criminosa. “Não há, nos autos, lastro probatório mínimo que justifique a instauração de procedimento investigatório criminal”, destacou o promotor.
Inicialmente, o caso foi encaminhado para a promotoria de primeiro grau, uma vez que Emanuel Pinheiro já não exercia mandato eletivo e, portanto, havia perdido o foro por prerrogativa de função. No entanto, com a mudança recente de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o processo voltou à instância superior do MP, sendo redistribuído ao Naco.
Na denúncia, Michelly Alencar alegava que o não pagamento dos profissionais de saúde colocava em risco o funcionamento do hospital, configurando violação ao direito ao salário, precarização dos serviços públicos e descaso com o direito à saúde. Mesmo assim, o Ministério Público entendeu que a situação descrita não configura, no momento, crime, podendo, no máximo, ser analisada no âmbito cível ou administrativo.
Com base nessa avaliação, o MP requereu o arquivamento da Notícia de Fato por entender que não há justa causa para dar prosseguimento à apuração em esfera penal.
