A deputada federal Gisela Simona(Uniao Brasil) assinou requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após desvios na ordem de R$ 6.3 bilhões nos pagamentos não autorizados de aposentados e pensionista, no período entre 2019 e 2024.
O requerimento de criação da CPI – (RCP 2/25) -, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), foi entregue com 185 assinaturas, com deputados de 14 partidos (desde Solidariedade e Cidadania até PL e Novo). Da bancada de Mato Grosso, na Câmara Federal, à exemplo de Gisela, assinaram o pedido outros cinco parlamentares: José Medeiros (PL-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Nelson Barbudo (PL-MT), Coronel Assis (UB-MT).
Vários partidos querem, contudo, tornar a CPI do INSS em uma Comissão Parlamentar Mista, com a presença tanto de deputados quanto de senadores. E esperam protocolar a criação da CPMI até esta próxima segunda-feira (5). Para os legisladores das duas Casas, esta pode ser a fórmula política encontrada pela oposição para abrir caminho na fila de comissões, já que a instalação poderia ser imediata.
À jornalistas e nas redes sociais, a deputada Gisela Simona – ainda hoje conhecida como Gisela do Procon, por conta dos anos em que atuou no órgão, em Mato Grosso -, tem explicado que dentre os motivos que resultaram na sua assinatura ao requerimento, estão os claros indícios que este não é um problema recente . E que, em 2019, Procons de todo o Brasil já apontavam graves denúncias sobre descontos indevidos e operações de créditos não autorizadas nos pagamentos de aposentados e pensionistas.
“Mesmo que o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, tenha sido afastado do cargo e depois exonerado pelo presidente Lula, precisamos de investigações bem mais aprofundadas. Ainda que nos impressione um desvio de R$6.3 bilhões, nos cofres do sistema previdenciário do país. Mas sabemos que desde 2019, os Procons de todo o Brasil já recebiam reclamações desses descontos, seja por entidade que se dizia representativa, associativa, seja por instituições financeiras de empréstimo consignado. Sem falar no vazamento de dados desses aposentados e pensionistas, que contraíram empréstimos que eles não solicitaram”.
Além da assinatura para a instalação da Comissão, a parlamentar unista solicitou novas informações sobre o esquema. E por meio de um requerimento pediu que sejam realizadas audiências públicas, inclusive, convocando o Ministério da Justiça, via Senacon, os órgãos que estão realizando a investigação, e a Controladoria Geral da União(CGU) que desde 2023, abriu uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
“Queremos saber mais e, sobretudo, forçar o governo para que haja uma medida compensatória de todo esse pessoal que sofreu desconto, e que teve vazamento de seus dados. Inclusive, estamos estudando a criação de um projeto de lei que obrigue o ressarcimento em dobro dos valores descontados indevidamente”.
Entenda
A Polícia Federal deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, em especial, aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Igualmente, foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento e que a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão ainda identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Para instalar a CPMI, são necessárias assinaturas de 27 senadores e 171 deputados.(Com informações com o site poder360.com.br.
